Advogado Online

Vanessa Coutinho

Rio de Janeiro (RJ)

1seguidor2seguindo

Sobre mim

"A liberdade é o direito de fazer o próprio dever."

Advogada com mais de 7 anos de atuação, pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.
Experiência em Direito do Trabalho, Condução da carteira contenciosa trabalhista, organização da pauta de audiência, solicitação de documentação e subsídios ao Departamento Pessoal, orientação de preposto e testemunhas, realização de audiências e das defesas trabalhistas, Recursos, recolhimento de depósito recursal e custas. Pagamento de condenações trabalhistas. Atuação no PJE.
Acompanhamento das ações cíveis (indenizatórias, execução extrajudicial, Busca e Apreensão), elaboração de peças processuais, recursos.
Suporte jurídico para a gerência de licitações.
Experiência em Contencioso de massa Cível, contratual e Direito do Consumidor.

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 35%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito do Consumidor, 35%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 28%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Buscas e apreensões

Despachos

Andamentos

Exame de processos

Mediação

Análises

Comentários

(1)

Vanessa Coutinho

Comentário · há 9 anos

Fui assaltado no ônibus. Há responsabilidade da empresa?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Expectativa x Realidade. Infelizmente, pelo que vejo, muitas empresas já utilizam esses mecanismos, mas infelizmente isso não coíbe a atuação de meliantes.. a utilização de uma serviço de monitoramento 24 horas, implicaria em um aumento absurdo da passagem... A população irá arcar com esses custos? visto que é responsabilidade do Estado coibir essas práticas?

0

Recomendações

(4)

Comentário · há 10 anos

Fui assaltado no ônibus. Há responsabilidade da empresa?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Como muitos falaram, a jurisprudência tem afastado a responsabilidade da empresa, sob a alegação de que a segurança pública cabe ao Estado. Neste caso, então, não seria o caso de mover uma ação contra o Estado? Agora imagina o número de ações se fosse dada procedência a uma demanda deste tipo...

4

P

Perfil Removido

Comentário · há 10 anos

Fui assaltado no ônibus. Há responsabilidade da empresa?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

o ilícito não foi praticado pelo transportador e sim por terceiros. Pesquise jurisprudências sobre o tema. caso fortuito externo isenta a responsabilidade no transportador. O ato doloso de terceiro que em nada se relaciona com o transporte em si, não se trata de risco próprio da atividade desenvolvida, razão pela qual não pode empresa transportadora ser responsabilizada

4

Ricardo Pereira

Comentário · há 10 anos

Fui assaltado no ônibus. Há responsabilidade da empresa?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Prezado,
Segundo posicionamento do STJ, não ha responsabilidade da empresa transportadora quando da ocorrência de roubo dentro de ônibus durante o transporte coletivo, pois o evento é considerado caso fortuito ou força maior, excluindo-se, portanto, a responsabilidade da empresa transportadora.

Agravo regimental na reclamação. Acórdão prolatado por turma recursal de juizado especial. Resolução N. 12/2009. Ação de indenização por danos materiais e morais. Assalto dentro de ônibus. Caso fortuito ou de força maior. Responsabilidade da empresa transportadora. Inexistência. Jurisprudência consolidada do STJ. Julgamento de plano da reclamação. Possibilidade. 1. Assalto dentro de ônibus coletivo é considerado caso fortuito ou de força maior que afasta a responsabilidade da empresa transportadora por danos eventualmente causados a passageiro. Jurisprudência consolidada do STJ. 2. Cabível, de plano, o julgamento de reclamação em que o julgado do Juizado Especial não está de acordo com decisão proferida em reclamação anterior de conteúdo equivalente. Art. 1º, § 2º, da Resolução n. 12/2009 do STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg na Rcl 12695/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Seção, DJe de 17/06/2013)

Embargos de declaração no agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade. Recebidos como agravo regimental. Embargos de declaração tempestivos opostos na origem. Rejeitados. Recurso especial. Tempestivo. Transporte coletivo. Assalto à mão armada. Responsabilidade. Afastamento. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. Pacificado o entendimento nesta Corte de que somente os embargos declaratórios opostos intempestivamente não interrompem o prazo para outros recursos. Recurso especial tempestivo. 3. Este Tribunal tem jurisprudência tranquila de que eximida a responsabilidade da empresa de transporte coletivo em caso de assalto à mão armada ocorrido no interior de ônibus. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no Ag 1395921/BA, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 25/04/2012)

Reclamação. Resolução STJ Nº 12/2009. Divergência entre acórdão de turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ. Responsabilidade civil. Assalto no interior de ônibus coletivo. Caso fortuito externo. Exclusão da responsabilidade da empresa transportadora. Matéria pacificada na segunda seção. 1. A egrégia Segunda Seção desta Corte, no julgamento das Reclamações nº 6.721/MT e nº 3.812/ES, no dia 9 de novembro de 2011, em deliberação quanto à admissibilidade da reclamação disciplinada pela Resolução nº 12, firmou posicionamento no sentido de que a expressão "jurisprudência consolidada" deve compreender: (i) precedentes exarados no julgamento de recursos especiais em controvérsias repetitivas (art. 543-C do CPC) ou (ii) enunciados de Súmula da jurisprudência desta Corte. 2. No caso dos autos, contudo, não obstante a matéria não estar disciplinada em enunciado de Súmula deste Tribunal, tampouco submetida ao regime dos recursos repetitivos, evidencia-se hipótese de teratologia a justificar a relativização desses critérios. 3. A jurisprudência consolidada neste Tribunal Superior, há tempos, é no sentido de que o assalto à mão armada dentro de coletivo constitui fortuito a afastar a responsabilidade da empresa transportadora pelo evento danoso daí decorrente para o passageiro. 4. Reclamação procedente. (Rcl 4518/RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 07/03/2012)

14

Perfis que segue

(2)

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(4)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Rio de Janeiro (RJ)

Carregando